A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou novas regras para o transporte de carregadores portáteis de bateria, popularmente conhecidos como power banks, em voos realizados no Brasil. A medida, divulgada por meio de portaria regulatória no Diário Oficial da União, tem como principal objetivo aumentar a segurança das operações aéreas e reduzir o risco de incêndios a bordo das aeronaves.
As baterias de lítio, presentes nos power banks, podem apresentar falhas técnicas que resultam em superaquecimento, fenômeno conhecido como thermal runaway — uma reação em cadeia que pode gerar calor extremo, chamas e até explosões. Em ambientes fechados e pressurizados como cabines de aviões, esse tipo de incidente representa um risco grave tanto para os passageiros quanto para a tripulação.
A atualização das normas brasileiras levou em consideração as novas especificações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), entidade ligada à ONU que define os padrões globais para a aviação civil. Dessa forma, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais de segurança adotadas pelos principais países do mundo.
Entre as principais mudanças estabelecidas pela Anac, destaca-se a obrigatoriedade de que os power banks sejam transportados exclusivamente na bagagem de mão — regra que já existia, mas que agora é reforçada com mais clareza. Isso significa que esses dispositivos estão terminantemente proibidos na bagagem despachada, pois na porão da aeronave seria muito mais difícil controlar eventuais incêndios.
A nova regulamentação também estabelece limites para a quantidade de power banks por passageiro. Cada viajante poderá carregar no máximo dois dispositivos. Esse limite tem como objetivo evitar o acúmulo excessivo de baterias de lítio em um mesmo voo, reduzindo a probabilidade de incidentes.
Em relação à capacidade energética, a Anac definiu três faixas distintas. Power banks com capacidade de até 100 Wh (watt-hora) estão liberados para transporte sem necessidade de autorização especial. Já os modelos com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh podem ser transportados, mas exigem autorização prévia da companhia aérea. Por fim, equipamentos com capacidade superior a 160 Wh estão completamente proibidos e deverão ser descartados pelo passageiro antes do embarque.
Para os passageiros que não souberem identificar a capacidade do seu power bank, a dica é verificar a etiqueta do dispositivo, que geralmente traz a informação em mAh (miliampere-hora). A conversão aproximada é: divida o valor em mAh por 1.000 e multiplique pela voltagem nominal do dispositivo (geralmente 3,7V). Assim, por exemplo, um power bank de 20.000 mAh teria aproximadamente 74 Wh, estando dentro do limite permitido sem necessidade de autorização.
Além das restrições de quantidade e capacidade, a Anac também proibiu o uso dos power banks para carregamento de outros dispositivos eletrônicos durante o voo. Da mesma forma, é vedado recarregar os próprios power banks a bordo da aeronave. Essas medidas visam evitar que os dispositivos operem em condições que possam elevar sua temperatura interna de forma perigosa.
Outra exigência importante é que os power banks estejam devidamente protegidos contra curto-circuito durante o transporte. Os terminais elétricos devem estar isolados com fita adesiva ou material equivalente, ou o dispositivo deve estar na embalagem original. Essa precaução evita que contatos acidentais com outros objetos metálicos na mochila ou bolsa possam desencadear faíscas ou aquecimento indesejado.
A Anac recomenda que os passageiros consultem as companhias aéreas com antecedência antes de embarcar portando power banks, especialmente os modelos de maior capacidade. Cada empresa pode ter políticas específicas sobre como esses dispositivos devem ser acondicionados e apresentados no momento do check-in e do embarque.
O órgão regulador também disponibiliza em seu site oficial uma lista completa de itens permitidos e restritos para transporte aéreo, servindo como guia de consulta para viajantes que tenham dúvidas sobre outros tipos de equipamentos eletrônicos, produtos químicos ou objetos cortantes.
A atualização das regras sobre power banks se insere em um contexto mais amplo de modernização da regulação aeronáutica brasileira. Nos últimos anos, o crescimento no uso de dispositivos eletrônicos portáteis aumentou significativamente o volume desse tipo de equipamento transportado em voos, tornando essencial a revisão e o aprimoramento das normas de segurança.
Para os passageiros frequentes, é fundamental ficar atento às mudanças regulatórias antes de cada viagem. O descumprimento das regras pode resultar na apreensão do dispositivo antes do embarque ou, em casos mais graves, em intercorrências durante o voo que colocam em risco a segurança de todos a bordo.
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