O ministro da Fazenda, Dario Durigan, trouxe à tona nesta quarta-feira (6) um dos temas mais sensíveis do comércio eletrônico no Brasil: o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produção conjunta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro deixou claro que, embora defenda integralmente o programa Remessa Conforme, a cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais abaixo de US$ 50 está sendo debatida dentro do governo federal.

A declaração representa um movimento relevante no cenário político e econômico brasileiro. Até então, o governo havia sustentado com firmeza a manutenção da taxa, implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. A medida foi criada com o objetivo explícito de nivelar as condições de competição entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico — como Shein, Shopee e AliExpress — e os varejistas e produtores nacionais.

Durigan fez uma distinção importante em sua fala: separou o programa Remessa Conforme da cobrança tributária em si. O Remessa Conforme é o mecanismo que passou a exigir que plataformas internacionais declarem as compras realizadas por brasileiros, permitindo que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) verifiquem a conformidade dos produtos com as normas brasileiras de segurança. Isso inclui, por exemplo, a checagem se brinquedos atendem aos padrões exigidos ou se cosméticos possuem autorização para circulação no país.

“O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão”, afirmou o ministro categoricamente. No entanto, ao ser questionado sobre a taxa de 20%, Durigan adotou um tom mais cauteloso e pragmático: “Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja a taxa das blusinhas. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. Está sendo discutido”, declarou.

A taxa das blusinhas, como ficou popularmente conhecida, gerou intensa polêmica desde sua criação. De um lado, a indústria nacional e o varejo doméstico aplaudiram a medida, argumentando que as plataformas asiáticas operavam com vantagem competitiva desleal ao se beneficiarem da isenção tributária histórica para compras de baixo valor. Do outro lado, consumidores e especialistas em comércio digital criticaram o imposto, alegando que ele elevou os preços de produtos populares e prejudicou especialmente famílias de baixa renda, que recorriam às plataformas internacionais em busca de itens mais baratos.

O debate ganhou novo fôlego com as declarações de Durigan, mas o cenário interno ao governo não é de consenso. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que à época da criação da taxa ocupava também o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi um dos principais defensores da medida. Alckmin sempre argumentou que a taxa protegia empregos na indústria nacional e estimulava a produção local de bens de consumo.

Setores produtivos, representantes do comércio e entidades varejistas também se mobilizaram em defesa da permanência da cobrança. Em manifesto conjunto, afirmaram que a taxa não apenas gerou empregos formais no Brasil, como também trouxe benefícios ao consumidor ao fortalecer redes de distribuição locais, com prazos de entrega menores e maior garantia pós-venda.

Apesar das pressões contrárias, a sinalização do ministro da Fazenda indica que o governo está, ao menos, disposto a revisar a lógica do imposto. A questão central do debate é como manter os avanços regulatórios do Remessa Conforme — considerados um passo importante para a formalização do comércio eletrônico transfronteiriço — sem necessariamente onerar o consumidor final com uma alíquota que muitos consideram elevada para compras de pequeno valor.

Economistas consultados por diferentes veículos de imprensa apontam que a revisão da taxa poderia ser acompanhada de outras medidas compensatórias, como o fortalecimento da fiscalização aduaneira, o aprimoramento das regras de responsabilidade das plataformas e a exigência de depósitos fiscais no território nacional por parte das empresas estrangeiras. Essas alternativas permitiriam preservar a concorrência justa sem impor uma barreira de preço tão direta ao consumidor.

O tema tende a permanecer no centro das discussões econômicas e políticas nos próximos meses. Com a oposição pressionando pela revogação da taxa e parte do governo sinalizando abertura ao diálogo, o embate entre proteção da indústria nacional e acesso do consumidor a produtos importados de baixo custo deve se intensificar. O ministro Durigan deixou claro que qualquer mudança passará por um debate criterioso — e que o Remessa Conforme, independentemente do desfecho fiscal, veio para ficar.

Fonte: G1 – Globo