O que parecia uma solução definitiva para equilibrar a competição entre o comércio nacional e as plataformas internacionais voltou a ser centro de polêmica: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, anunciada em um ano eleitoral, reacendeu um debate que movimenta bilhões de reais e opõe interesses radicalmente distintos dentro da economia brasileira.

Para entender o peso dessa mudança, é preciso voltar no tempo. A taxação foi criada em agosto de 2024 como resposta direta a pressões da indústria e do varejo nacionais, que vinham sofrendo com a concorrência crescente de plataformas asiáticas como Shopee, Shein e AliExpress. Durante a pandemia, o hábito de compras online se consolidou entre os brasileiros, e parte significativa desse consumo migrou para sites estrangeiros, favorecidos pela isenção tributária em compras de baixo valor. O argumento central dos empresários nacionais era simples: enquanto uma camiseta produzida no Brasil pagava todos os impostos da cadeia produtiva local, uma blusinha importada chegava ao consumidor sem qualquer tributação sobre a importação, criando uma assimetria competitiva difícil de sustentar.

A solução encontrada pelo governo Lula em 2024 foi dupla: criou-se o programa Remessa Conforme, que regularizou as compras internacionais, obrigando as plataformas estrangeiras a declarar corretamente os valores dos produtos, e instituiu-se o imposto de 20% sobre compras abaixo de US$ 50. O programa Remessa Conforme permanece em vigor mesmo após a revogação da taxa. Mas o imposto, que era a parte mais visível e polêmica da medida, saiu de cena.

Segundo o g1.globo.com, a revogação foi formalizada esta semana e já gerou reação imediata do setor produtivo nacional. Ainda em abril, quando os rumores sobre o fim da taxa já circulavam em Brasília, 53 entidades empresariais — entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — divulgaram um manifesto pedindo a manutenção da cobrança. Para esses grupos, o imposto não era protecionismo excessivo, mas a tentativa de nivelar o campo de jogo entre produtos nacionais e importados.

Do lado oposto, importadores e plataformas internacionais comemoraram a decisão. Seu argumento também tem lógica própria: a taxa incidia principalmente sobre consumidores de menor renda, que buscam produtos baratos no exterior justamente por não encontrarem preços equivalentes no mercado doméstico. Nesse sentido, tributar essas compras significava encarecer o acesso de trabalhadores de renda mais baixa a itens do dia a dia, de roupas a eletrônicos de pequeno valor. Além disso, críticos da taxa apontavam uma inconsistência: turistas que voltavam do exterior podiam trazer produtos sem pagar o imposto, enquanto o consumidor digital era tributado.

A questão tributária, porém, não se resolve completamente com a extinção do imposto federal. Dez estados brasileiros haviam instituído, desde abril de 2024, uma alíquota de 20% de ICMS sobre essas mesmas compras internacionais. Essa cobrança estadual permanece válida e continua sendo aplicada normalmente, o que significa que, dependendo do estado onde mora o consumidor, o produto importado de baixo valor ainda pode chegar com tributação significativa embutida no preço.

Os atores envolvidos nessa disputa carregam incentivos claros. O varejo nacional — representado por associações como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e federações de lojistas de todo o país — defende que a proteção tributária é necessária para preservar empregos industriais, especialmente em setores como o têxtil e o de confecções, que empregam milhões de trabalhadores no Brasil. Já as plataformas internacionais e os importadores apostam que a liberdade de comércio digital beneficia o consumidor final e estimula a concorrência, pressionando os preços para baixo no mercado interno.

O governo federal, por sua vez, navega entre esses dois interesses com um olho no calendário eleitoral. A taxa das blusinhas nunca foi popular entre os consumidores, que a percebiam como um imposto que encarecia produtos acessíveis sem oferecer contrapartidas visíveis no cotidiano. Revogar a medida em 2025, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026, tem leitura política evidente: sinaliza ao eleitorado uma postura favorável ao poder de compra das famílias, ainda que ao custo do descontentamento do setor produtivo.

Quem ganha com o fim da taxa? Em primeiro lugar, os consumidores que habitualmente compram em plataformas internacionais — especialmente aqueles de renda média e baixa que usavam esses canais para acessar produtos mais baratos. As próprias plataformas estrangeiras também saem fortalecidas, pois recuperam parte da atratividade que perderam com a tributação. Quem perde, ao menos no curto prazo, é a indústria nacional de bens de consumo de menor valor agregado, que voltará a enfrentar a concorrência estrangeira sem o escudo do imposto de importação.

O que esperar nos próximos meses? O debate provavelmente não termina aqui. O setor produtivo nacional deve intensificar pressões por outras formas de proteção ou de isonomia tributária, como a aceleração de reformas que reduzam a carga sobre produtos fabricados no Brasil. Ao mesmo tempo, a manutenção do ICMS estadual sobre importações pode se tornar novo ponto de tensão, com plataformas questionando a legalidade ou a aplicação prática dessas cobranças. O programa Remessa Conforme, que trouxe mais transparência às operações, deve seguir como âncora regulatória, mas sua eficácia sem o imposto federal será testada. O cenário que se desenha é de uma disputa que muda de forma, mas não de essência: a tensão entre proteger a produção local e garantir acesso a preços competitivos para o consumidor brasileiro está longe de encontrar um equilíbrio definitivo.