Por que o governo brasileiro continua abrindo mão de receita tributária para segurar o preço dos combustíveis — e até quando essa estratégia se sustenta? A resposta passa por um cenário que combina pressão geopolítica, estrutura de custos do setor aéreo e uma equação fiscal que o próprio governo reconhece como delicada.

Um decreto federal publicado ao fim de maio prorrogou até 31 de julho a isenção de impostos incidentes sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) — o combustível utilizado em aeronaves — e do biodiesel, o combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais. Sem a medida, o benefício expiraria no último dia de maio, o que significaria uma alta imediata de custos para companhias aéreas e produtores de combustíveis renováveis.

Para compreender o decreto de forma isolada é perder a floresta por uma árvore. A prorrogação integra um pacote mais amplo anunciado pelo governo federal em abril, cujo custo total foi estimado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em R$ 30,5 bilhões. O conjunto de medidas foi desenhado para atenuar o impacto da alta do petróleo no mercado doméstico, pressionada pela escalada de tensões no Oriente Médio — região que concentra parcela expressiva da produção global de petróleo e é historicamente sensível a choques de oferta.

O pacote contempla, além das isenções tributárias, subvenções — uma forma de auxílio financeiro direto do governo — para reduzir o preço de diesel importado, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, o popular gás de cozinha) e querosene de aviação. O governo também publicou decreto fixando subsídio por litro de gasolina. Segundo o ministro, o custo das medidas não impactaria as contas públicas porque seria compensado por outras receitas, como a arrecadação sobre o diesel e os royalties do petróleo — valores pagos por empresas pela exploração de recursos petrolíferos.

Para entender por que o QAV ocupa posição central nesse debate, é preciso olhar para a estrutura de custos do setor aéreo brasileiro. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o reajuste anunciado pela Petrobras na semana anterior ao decreto. Trata-se de uma fatia expressiva: quando o combustível responde por quase metade dos gastos de uma empresa aérea, qualquer variação de preço se traduz rapidamente em pressão sobre tarifas, rentabilidade ou ambos.

As companhias aéreas, portanto, têm incentivo direto para apoiar a manutenção das isenções — cada ponto percentual de redução no custo do QAV representa ganho de margem ou espaço para competição tarifária. Já os produtores de biodiesel, segmento que integra a cadeia do agronegócio brasileiro e a política nacional de biocombustíveis, ganham com a manutenção de preços competitivos frente ao diesel de origem fóssil, cujo preço também oscila com o barril internacional.

Do lado do governo, a posição é ambígua por natureza. Ao conceder isenções e subvenções, o Executivo alivia consumidores e empresas no curto prazo, mas reduz receita ou eleva despesas. A compensação prometida — via royalties e arrecadação sobre diesel — depende de variáveis que o governo não controla inteiramente, como o preço do barril e o volume de produção nacional. Essa tensão entre popularidade imediata e responsabilidade fiscal é estrutural em períodos de alta de commodities energéticas.

Quem ganha de forma mais direta com a prorrogação? As companhias aéreas, que evitam absorver custos adicionais num momento já delicado para o setor; os consumidores de passagens aéreas, que podem ver os reajustes contidos ou adiados; e os produtores de biodiesel, que mantêm condições competitivas de mercado. Quem arca com o ônus imediato é o Tesouro Nacional, que deixa de arrecadar os tributos isentos — ainda que o governo argumente que a conta será compensada por outras fontes.

Há também um efeito menos visível: ao segurar artificialmente os preços de combustíveis por via fiscal, o governo pode atrasar sinais de mercado que levariam consumidores e empresas a ajustar comportamentos — como buscar eficiência energética ou acelerar a adoção de tecnologias menos dependentes de derivados de petróleo. Em economias que passaram por longos períodos de controle de preços de combustíveis, esse entorpecimento de sinais costuma gerar distorções de médio prazo.

O horizonte imediato aponta para o encerramento das isenções em 31 de julho, data que funcionará como novo teste para o mercado e para o próprio governo. Se o preço do petróleo permanecer elevado e as tensões geopolíticas no Oriente Médio continuarem sem solução, a pressão por nova prorrogação tende a se intensificar. A continuidade ou não das medidas dependerá, em grande medida, do comportamento das cotações internacionais, da capacidade fiscal do governo e do grau de pressão política exercida pelos setores afetados — uma equação cujos resultados raramente seguem linha reta.