O que acontece quando uma das maiores empresas de tecnologia do mundo é levada a julgamento por 29 estados americanos ao mesmo tempo? Essa é a questão que o tribunal federal de Oakland, na Califórnia, começa a responder a partir desta terça-feira, em um processo que pode redesenhar o funcionamento do Facebook e do Instagram — e, com isso, alterar a relação de plataformas digitais com crianças e adolescentes em escala global.

O julgamento em curso representa o ponto mais crítico de uma disputa que vem se intensificando há alguns anos nos Estados Unidos. À medida que cresciam as pesquisas e os relatos públicos sobre os efeitos das redes sociais no desenvolvimento emocional de jovens, governos estaduais passaram a investigar se as plataformas não apenas negligenciaram esses riscos, mas os ampliaram deliberadamente. A pressão regulatória acumulada desembocou agora em um tribunal federal, com atores políticos de todo o espectro ideológico atuando em conjunto.

A coalizão que move o processo é composta por 29 estados americanos e tem caráter bipartidário — ou seja, reúne estados governados tanto por democratas quanto por republicanos. Os estados que lideram as acusações são Colorado, Califórnia, Nova Jersey e Kentucky. Essa amplitude política é, por si só, um sinal do peso do tema: a segurança de crianças no ambiente digital raramente divide opiniões em linhas partidárias, o que torna a coalizão politicamente robusta e difícil de desacreditar como movimento meramente ideológico.

As acusações se dividem em dois blocos principais. O primeiro, conduzido pelos quatro estados à frente da coalizão, sustenta que a Meta desenvolveu o Facebook e o Instagram de forma a estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes — um modelo de negócios baseado em engajamento máximo que, segundo os estados, foi conscientemente desenhado para criar dependência em usuários mais jovens. Além disso, os estados alegam que a empresa enganou consumidores ao apresentar suas plataformas como seguras para esse público. O segundo bloco de acusações, compartilhado pelos 29 estados, aponta que a Meta coletou e utilizou indevidamente dados pessoais de crianças, em suposta violação à legislação federal americana de proteção à privacidade de menores.

A estrutura do julgamento também merece atenção. Um júri de oito integrantes ouvirá os argumentos e as evidências, mas atuará apenas em caráter consultivo — a decisão final caberá à juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers. Esse arranjo não é incomum em casos de grande complexidade técnica e jurídica, nos quais o magistrado retém a autoridade decisória enquanto o júri oferece uma perspectiva adicional sobre os fatos apresentados.

Do lado da defesa, os advogados da Meta devem argumentar que a empresa investiu significativamente em ferramentas e políticas voltadas à proteção de jovens em suas plataformas. A Meta também sustenta que não fez declarações enganosas a respeito da segurança de seus serviços e que os estados não apresentaram provas concretas de danos sofridos por residentes específicos. Trata-se de uma linha de defesa centrada na ausência de nexo causal direto — um argumento técnico relevante, dado que demonstrar que uma plataforma causou dano mensurável a indivíduos é juridicamente mais complexo do que apontar riscos sistêmicos.

Os atores centrais do julgamento vão além dos advogados e do tribunal. Mark Zuckerberg, fundador e CEO da Meta, deverá depor ao longo do processo. Adam Mosseri, responsável pelo Instagram, também deve prestar depoimento. A presença de executivos de alto escalão no banco das testemunhas eleva o perfil público do julgamento e aumenta o risco reputacional para a empresa, independentemente do resultado jurídico final.

Em termos de incentivos, os estados têm interesse político e legal em responsabilizar plataformas que consideram prejudiciais ao bem-estar de seus cidadãos mais jovens. Para muitos governadores e procuradores-gerais, o processo representa uma bandeira eleitoral relevante. Para a Meta, o julgamento representa uma ameaça dupla: financeira, pelos eventuais danos e penalidades; e operacional, pelas mudanças que uma decisão adversa poderia exigir nas plataformas.

Quem ganha com um resultado favorável aos estados? Advogados especializados em responsabilidade civil digital, grupos de proteção à infância que há anos pressionam por regulação mais rígida, e legisladores que buscam argumentos concretos para avançar com novas leis. Quem perde, além da própria Meta, são outras plataformas que adotam modelos semelhantes de engajamento — TikTok, YouTube e Snapchat já enfrentam pressões correlatas — e que observam este julgamento como termômetro do que pode vir a seguir.

O processo deve se estender por várias semanas, dado o volume de acusações e o número de partes envolvidas. Qualquer decisão relevante da juíza Gonzalez Rogers tende a criar precedente significativo para o setor de tecnologia nos Estados Unidos — e, por efeito de irradiação regulatória, influenciar debates semelhantes em outros países, incluindo o Brasil, onde a relação entre plataformas digitais e proteção de menores já ocupa agenda legislativa e judicial. O desfecho deste julgamento, seja qual for, dificilmente será ignorado por governos, empresas e famílias ao redor do mundo.