O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28 de abril, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com isso, o Brasil encerra sua etapa interna de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional, abrindo caminho para que o acordo comece a valer de forma provisória a partir de 1º de maio de 2025.

A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional brasileiro e a troca formal de notificações entre o Brasil e a União Europeia, ambos os lados tendo concluído os trâmites necessários para essa fase inicial de implementação. O passo representa um marco histórico nas relações comerciais entre os dois blocos, que levaram nada menos do que 27 anos para fechar o acordo.

O tratado estabelece as bases para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas entre os países membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — e os 27 estados-membros da União Europeia. A expectativa é que a eliminação gradual de tarifas e barreiras não tarifárias gere um aumento expressivo no fluxo de bens, serviços e investimentos entre as duas regiões.