A aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) na Câmara dos Deputados, na noite de 6 de maio, não foi um evento legislativo ordinário. Foi um movimento calculado de política externa e estratégia econômica — e a rapidez com que o governo brasileiro orquestrou a votação, às vésperas do encontro entre Lula e Trump, revela muito sobre o que está realmente em jogo. Nossa leitura é clara: o Brasil está tentando monetizar seu protagonismo em um dos recursos mais disputados do século XXI, os minerais de terras raras, posicionando-se como parceiro indispensável no tabuleiro geopolítico global. O risco, porém, é que essa estratégia de sedução bilateral — flertando simultaneamente com Washington e Pequim — tenha um prazo de validade curto.

Segundo a g1.globo.com, o presidente Lula afirmou ao presidente Donald Trump, em encontro nesta quinta-feira (7 de maio), que o Brasil tratou a aprovação do marco legal dos minerais críticos como uma questão de soberania nacional. A frase é emblemática: ao mesmo tempo em que sinaliza ao líder americano que o Brasil tem interesse em aprofundar a cooperação, o governo reforça internamente que não pretende entregar o controle do setor a nenhuma potência estrangeira. É uma dança delicada, e o Brasil está tentando liderar o baile.

O primeiro argumento que sustenta a relevância estratégica desta movimentação é o tamanho das reservas brasileiras. O Brasil possui uma das maiores reservas de minerais críticos do mundo, incluindo nióbio — do qual detém cerca de 90% das reservas globais —, além de lítio, cobalto, grafita e elementos de terras raras propriamente ditos. Esses minerais são insumos essenciais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias de comunicação de quinta geração (5G). Em um mundo em transição energética acelerada e em plena guerra tecnológica entre EUA e China, controlar esses recursos equivale a ter uma carta importante na mão.

O segundo argumento é o contexto geopolítico que torna esse marco legal urgente. A China domina atualmente cerca de 60% da produção mundial de terras raras e mais de 85% do processamento desses minerais. Os Estados Unidos, traumatizados pela dependência de cadeias de suprimento asiáticas revelada durante a pandemia, buscam diversificar fornecedores com urgência. O governo Trump, em particular, fez da segurança de suprimentos minerais uma prioridade explícita de política industrial e de defesa. O Brasil surge, portanto, como uma alternativa natural — geograficamente próxima, politicamente acessível e dotada de recursos abundantes. A aprovação do marco legal envia um sinal de seriedade institucional a potenciais parceiros e investidores estrangeiros.

O terceiro argumento diz respeito à velocidade da articulação política doméstica. De acordo com a g1.globo.com, o governo chegou a pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que o projeto fosse aprovado antes do encontro Lula-Trump. Após a votação, Lula ligou pessoalmente para Motta e para o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, para agradecer. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que o Senado deve votar a proposta ainda em maio. Essa coordenação entre os Poderes, rara em velocidade e eficiência, demonstra que o governo enxerga a janela de negociação com Washington como estreita e pretende aproveitar o momento de máxima atenção americana ao tema.

Há, contudo, um contra-argumento relevante que não pode ser ignorado: a distância entre aprovar um marco legal e efetivamente desenvolver uma cadeia produtiva de minerais críticos é enorme. O Brasil tem histórico de criar legislações bem intencionadas que não se traduzem em investimento real por falta de infraestrutura, burocracia excessiva, insegurança jurídica ou ausência de financiamento adequado. Além disso, navegar simultaneamente entre as demandas americanas e os interesses chineses — que já são parceiros comerciais consolidados do Brasil — exige uma sofisticação diplomática que o governo ainda precisará demonstrar na prática. Irritar Pequim em nome de Washington pode custar caro em termos de exportações agrícolas e industriais.

Nossa conclusão é que este é um momento de oportunidade real, mas de execução difícil. Para investidores e empresários do setor de mineração, o marco legal representa um avanço concreto: cria regras, institui um conselho de coordenação na Presidência da República e sinaliza prioridade política de alto nível para o setor. Para tomadores de decisão em empresas de tecnologia limpa, defesa e infraestrutura digital, o Brasil acaba de elevar seu perfil como destino estratégico de investimento em minerais críticos. O momento de mapear oportunidades nesse setor é agora — antes que o ciclo de atenção geopolítica se desloque para outro tema e antes que os concorrentes na corrida por esses minerais consolidem vantagens que o Brasil ainda pode disputar.

Fonte: g1.globo.com