O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a abertura de um processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado de aviação doméstica brasileira. As empresas investigadas são a Gol e a Latam, as duas maiores companhias aéreas em operação no país.

De acordo com o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração tem como foco examinar indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial. O comportamento coordenado entre concorrentes diretos, quando comprovado, configura infração grave à ordem econômica e pode resultar em multas significativas e outras penalidades administrativas.

A investigação teve início em 2023, conduzida pela Superintendência-Geral do Cade com o apoio do chamado Projeto Cérebro, uma iniciativa interna que aplica técnicas avançadas de análise de dados para identificar padrões suspeitos em mercados regulados. Segundo o órgão, as apurações indicam a existência de um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das duas companhias, sugerindo que as variações tarifárias não seriam resultado apenas de forças de mercado independentes.

Um dos pontos centrais da investigação é o uso de ferramentas de precificação dinâmica e de bases de dados de mercado compartilhadas. O Cade analisou contratos firmados por Latam e Gol com empresas que fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação algorítmica. Segundo o órgão, essas ferramentas representam riscos concretos de troca de informações comercialmente sensíveis entre concorrentes, reduzindo a incerteza competitiva e ampliando a capacidade de coordenação de preços no mercado.

A prática investigada se enquadra no que a literatura antitruste chama de cartel facilitado por algoritmos — um fenômeno crescente em todo o mundo, no qual empresas rivais não precisam de acordos explícitos para alinhar preços. O uso de plataformas tecnológicas comuns de precificação pode, por si só, gerar coordenação tácita, especialmente em mercados oligopolizados como o de aviação, onde poucos grandes players dominam a maior parte da oferta.

É importante ressaltar que a abertura do processo administrativo não representa um julgamento definitivo. O objetivo desta etapa é aprofundar a investigação, assegurar o contraditório às empresas investigadas e permitir o exame completo do conjunto de evidências reunidas até o momento. A decisão final sobre a existência ou não de infração caberá ao Tribunal do Cade, instância colegiada do órgão.

O mercado de aviação doméstica brasileiro é altamente concentrado. Latam e Gol juntas respondem pela maioria absoluta dos voos no país, o que torna o setor especialmente suscetível a práticas de coordenação. Em rotas com menor número de voos alternativos, qualquer alinhamento de preços tem impacto direto e imediato sobre os passageiros, que acabam pagando mais caro sem ter alternativas competitivas disponíveis.

A investigação do Cade ocorre em um contexto delicado para o setor. A Gol enfrenta um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos após acumular dívidas significativas durante e após a pandemia de Covid-19. A Latam, por sua vez, já concluiu seu próprio processo de reestruturação financeira e voltou a operar com maior estabilidade. Esse cenário de fragilidade financeira pode ter incentivado as empresas a buscar mecanismos — ainda que tecnológicos — para reduzir a competição por preço e preservar margens.

Procuradas pela imprensa, Gol e Latam não haviam se manifestado até o momento da publicação das primeiras reportagens sobre o caso. O posicionamento oficial das companhias deve ser aguardado para uma compreensão mais completa dos fatos.

Para os consumidores, a investigação reacende o debate sobre a necessidade de maior regulação e vigilância no setor aéreo. Passagens aéreas são um componente relevante do orçamento das famílias brasileiras e um fator de competitividade para a economia como um todo. Qualquer prática que artificialmente eleve os preços representa não apenas uma violação legal, mas um prejuízo econômico difuso para toda a sociedade.

O caso também coloca em evidência a crescente importância das ferramentas de análise de dados para a defesa da concorrência. O Projeto Cérebro, mencionado pelo Cade, demonstra que os órgãos antitruste estão se modernizando para acompanhar a sofisticação tecnológica das condutas investigadas. À medida que algoritmos passam a gerir preços em tempo real, a regulação precisa evoluir na mesma velocidade.

Fonte: G1 – Globo