O Senado brasileiro aprovou, nesta semana, um projeto que cria um programa de financiamento para a indústria nacional de fertilizantes — e a versão que seguirá para sanção presidencial chegou sem o item mais concreto que havia no texto original: a reserva de recursos. Nossa leitura é que essa aprovação representa menos um avanço definitivo de política industrial e mais o reconhecimento político de um problema estrutural que o país ainda não sabe — ou não está disposto — a resolver com dinheiro público garantido.

O que o Senado aprovou é, em essência, uma arquitetura institucional: o Ministério da Fazenda repassará recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os distribuirá em linhas de crédito para produtores de fertilizantes e de suas matérias-primas, incluindo insumos sintéticos como amônia e ureia, minerais como calcário e potássio, e orgânicos como esterco animal e farinha de ossos. O que não foi definido é o montante. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), retirou a previsão que a Câmara dos Deputados havia aprovado em maio — a de reservar o equivalente a R$ 10 bilhões em subsídios entre 2027 e 2031 — sob o argumento de que ainda não é possível calcular o impacto dessa renúncia fiscal sobre os cofres públicos nos próximos anos. O valor, portanto, ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira a cada exercício anual.

Observamos aqui uma tensão clássica na política industrial brasileira: o impulso legislativo de criar estruturas de fomento esbarra na disciplina fiscal que o momento econômico exige. A retirada do valor não é detalhe técnico — é o coração do projeto. Sem a garantia de aporte mínimo, o programa corre o risco de se tornar mais uma linha de crédito subutilizada, que depende de negociações orçamentárias anuais para ganhar corpo. Esse padrão se repetiu em iniciativas anteriores de fomento à produção de insumos agrícolas no Brasil, que raramente saíram do papel com a força que o setor demandava.

A justificativa apresentada pela senadora Tereza Cristina no parecer merece atenção analítica. Ela aponta, com precisão, que o Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, especialmente dos macronutrientes essenciais à produção: nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência não é novidade — ela foi escancarada durante as perturbações nas cadeias globais de suprimento observadas nos últimos anos, período em que os preços de fertilizantes importados dispararam e pressionaram os custos do produtor rural brasileiro de forma severa. O projeto também menciona, como pano de fundo, a guerra no Oriente Médio, que reacende preocupações sobre a estabilidade das rotas de importação de insumos estratégicos. Nesse sentido, avaliamos que a motivação geopolítica é legítima e o diagnóstico está correto.

O contra-argumento que não pode ser ignorado, contudo, é exatamente o que a relatora admitiu ao retirar os R$ 10 bilhões: sem previsibilidade de recursos, a sinalização ao setor privado é ambígua. Empresas que considerariam investir na produção doméstica de fertilizantes precisam de horizontes de planejamento de longo prazo — instalações industriais, contratos de extração mineral e parcerias tecnológicas não se organizam com base em dotações orçamentárias anuais sujeitas a contingenciamento. A ausência de um compromisso de volume pode, paradoxalmente, reduzir o apetite privado pelo setor exatamente no momento em que o governo tenta estimulá-lo.

Para investidores e tomadores de decisão no agronegócio, nossa avaliação é que a aprovação do marco legal tem valor simbólico e estrutural real, mas não representa, por si só, uma mudança imediata no cenário de abastecimento de insumos. O horizonte de redução da dependência importada ainda é de médio a longo prazo, e a efetividade do programa dependerá das decisões que o Poder Executivo tomará na regulamentação e nas dotações orçamentárias futuras. Quem opera na cadeia de fertilizantes deve acompanhar de perto a regulamentação do BNDES sobre quais bancos serão habilitados e quais critérios definirão o acesso ao crédito — esses detalhes operacionais serão mais determinantes para o mercado do que o texto legal aprovado hoje.