O que acontece quando o governo cria um imposto polêmico para proteger a indústria nacional, arrecada bilhões e depois o revoga às vésperas de uma eleição? Essa sequência resume a trajetória da chamada ‘taxa das blusinhas’, tributo que incidiu sobre compras internacionais de baixo valor e agora chega ao fim deixando perguntas abertas sobre política tributária, competitividade e os hábitos de consumo dos brasileiros.

Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 2,13 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e meados de maio de 2026, período que antecedeu a revogação da cobrança. O valor representa uma alta de 15,4% em relação aos cinco primeiros meses de 2025 — ainda que a comparação não seja perfeitamente simétrica, já que o período de 2025 incluiu maio inteiro, enquanto o de 2026 vai apenas até meados do mês. Em 2025, a Receita Federal havia arrecadado R$ 5 bilhões com esse imposto ao longo de todo o ano, um recorde histórico.

Para entender como chegamos a esse ponto, é preciso recuar até agosto de 2024, quando o Congresso Nacional aprovou e o governo federal implementou a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme. Até então, esse tipo de encomenda era isento do tributo federal, o que gerava uma assimetria tributária significativa em relação aos produtos fabricados no Brasil, sujeitos a uma carga de impostos consideravelmente maior ao longo de toda a cadeia produtiva.

A medida foi uma resposta a pressões de segmentos da indústria nacional, que vinham perdendo participação de mercado para plataformas digitais internacionais — sobretudo depois que o comércio eletrônico transfronteiriço se expandiu aceleradamente durante e após a pandemia de Covid-19. Grandes varejistas e fabricantes brasileiros argumentavam que competir com produtos vindos do exterior sem equivalência tributária era inviável e prejudicava empregos e investimentos locais.

Do outro lado da equação estavam os consumidores, especialmente os de menor renda, que passaram a pagar mais por produtos antes acessíveis em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A popularidade dessas plataformas se explica justamente pela oferta de itens de vestuário, acessórios e eletrônicos a preços muito abaixo dos praticados no varejo nacional. Com a incidência do imposto de 20%, parte expressiva dessa vantagem de preço foi corroída, tornando a taxação alvo de críticas frequentes entre os consumidores. Um argumento recorrente de quem se opunha à medida era o da assimetria entre compras digitais e compras feitas por turistas no exterior, que continuaram sem recolhimento do tributo federal.

O governo, por sua vez, tinha incentivos múltiplos: atender à demanda da indústria, disputar narrativa de defesa do emprego nacional e, não menos importante, ampliar a base de arrecadação federal num contexto de pressão fiscal. Os números mostram que esse objetivo foi bem-sucedido do ponto de vista financeiro — o recorde de R$ 5 bilhões em 2025 evidencia o volume relevante que a cobrança representava para os cofres públicos.

A revogação da taxa, ocorrida em meados de maio de 2026 em meio ao ambiente eleitoral, reequilibra esse jogo de forças. Quem ganha de forma imediata são os consumidores que utilizam plataformas internacionais: segundo especialistas consultados pelo G1, o fim do imposto teve impacto imediato nos preços praticados nessas plataformas. Para as empresas de comércio eletrônico transfronteiriço, o fim da cobrança federal representa a retomada de uma vantagem competitiva relevante. Já o varejo e a indústria nacionais perdem o escudo tributário que obtiveram com a aprovação da medida em 2024 e precisarão encontrar outros argumentos — ou outras ferramentas — para sustentar sua competitividade.

Um ponto que permanece mesmo após a revogação federal é a tributação estadual. Os estados seguem cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — tributo que incide sobre a movimentação de bens e serviços — sobre as importações de pequeno valor, com alíquotas que variam entre 17% e 20% dependendo da unidade federativa. Isso significa que as compras internacionais não ficam completamente isentas de impostos: parte do custo tributário segue embutida no preço final, ainda que menor do que quando havia a combinação com o imposto federal.

O episódio da taxa das blusinhas ilustra uma tensão estrutural do sistema tributário brasileiro: a dificuldade de tratar de forma equânime produtos nacionais e importados num ambiente de comércio digital em rápida expansão, sem onerar excessivamente o consumidor e sem abrir mão de receita relevante para o Estado. O debate sobre como equilibrar proteção industrial, acesso dos consumidores e arrecadação deverá continuar, independentemente do resultado eleitoral, à medida que o comércio eletrônico transfronteiriço segue crescendo e se tornando cada vez mais parte do cotidiano de consumo dos brasileiros.