As contas do governo federal registraram um déficit primário de R$ 73,7 bilhões em março de 2026, o pior resultado para um mês de março desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, que remonta a 1997. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 29 de abril, e causou impacto imediato entre analistas e mercados financeiros, acendendo um alerta sobre a trajetória fiscal do país.
O déficit primário é o indicador que mede a diferença entre as receitas do governo — compostas principalmente por arrecadação de tributos e impostos — e suas despesas, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Quando as despesas superam as receitas, o resultado é negativo, caracterizando o chamado déficit primário. Quando ocorre o oposto, tem-se o superávit primário.
A comparação com março do ano anterior é especialmente preocupante. Em março de 2025, o governo havia registrado um resultado positivo de R$ 1,52 bilhão (valor já corrigido pela inflação). A diferença entre os dois períodos representa, portanto, uma deterioração superior a R$ 75 bilhões em apenas um ano, o que evidencia o tamanho do desafio fiscal enfrentado pela atual gestão.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o resultado negativo recorde foi o cronograma de pagamento dos chamados precatórios — dívidas judiciais reconhecidas pelo governo e que precisam ser pagas de acordo com ordem cronológica e orçamentária. Em 2026, esses pagamentos foram concentrados no mês de março, enquanto no ano anterior eles haviam ocorrido majoritariamente em julho, o que distorceu a comparação entre os dois períodos.
Precatórios são uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Quando o governo perde ações judiciais envolvendo pagamentos a servidores públicos, aposentados, empresas ou cidadãos, é emitida uma ordem de pagamento que deve ser cumprida conforme o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. O volume e o calendário desses pagamentos têm impacto direto e relevante sobre as contas públicas em determinados meses do ano.
Apesar da explicação técnica apresentada pelo Tesouro, economistas alertam que o resultado de março não pode ser interpretado de forma isolada. A deterioração das contas públicas brasileiras é uma tendência observada há alguns trimestres, e o dado de março reforça a necessidade de medidas estruturais para equilibrar o orçamento federal no médio e longo prazo.
O governo federal tem adotado o arcabouço fiscal — conjunto de regras que substituiu o antigo teto de gastos — como principal instrumento de controle das despesas. No entanto, críticos apontam que as metas previstas no arcabouço têm sido desafiadas por despesas crescentes, especialmente no campo previdenciário, de benefícios sociais e de investimentos públicos, enquanto as receitas nem sempre crescem na mesma velocidade.
O impacto do déficit de março sobre o resultado acumulado no ano também chama atenção. O mercado financeiro já projeta que o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026 será difícil, e alguns analistas revisaram suas projeções de resultado primário para o ano inteiro na esteira da divulgação deste dado. A percepção de risco fiscal elevado tende a pressionar variáveis como câmbio, juros e prêmio de risco dos títulos públicos brasileiros.
Vale lembrar que o resultado primário não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Quando esses custos são somados, o chamado resultado nominal tende a ser ainda mais negativo, refletindo o peso dos encargos financeiros sobre o orçamento da União. Com a taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado, essa pressão adicional é bastante significativa.
Para o restante do ano, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda monitoram de perto a arrecadação federal, que tem apresentado crescimento real em alguns meses, mas ainda insuficiente para compensar o avanço das despesas obrigatórias. Medidas de contenção de gastos discricionários, bloqueios e contingenciamentos orçamentários continuam sendo ferramentas utilizadas para tentar aproximar o resultado ao teto permitido pelo arcabouço fiscal.
O resultado histórico de março de 2026 serve como um sinal de alerta para a necessidade de disciplina fiscal rigorosa. Num ambiente de juros elevados, desafios de crescimento econômico e demandas sociais crescentes, o equilíbrio das contas públicas é um dos principais fatores que determinam a confiança dos investidores e a estabilidade macroeconômica do Brasil.
Fonte: G1 – Globo
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