Até que ponto o Brasil consegue conviver com uma dívida pública crescente sem enfrentar consequências severas para o crescimento econômico e o custo do crédito? Essa pergunta voltou ao centro do debate depois que o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta semana, o comunicado de encerramento da missão realizada ao país com base no chamado Artigo IV — mecanismo pelo qual a instituição realiza visitas regulares a seus países-membros para analisar políticas e perspectivas econômicas. A resposta do Fundo foi direta: medidas já tomadas pelo governo são reconhecidas, mas não são suficientes.

Para entender o momento atual, é preciso recuar alguns anos. Após o período de pandemia, o Brasil, como a maioria das economias emergentes, acumulou pressões sobre suas contas públicas. Gastos emergenciais, queda de receitas e o custo elevado do serviço da dívida — isto é, os juros que o governo paga aos detentores de títulos públicos — criaram uma combinação difícil de reverter. Nos últimos anos, discussões sobre arcabouço fiscal e esforços de contenção de despesas foram recorrentes na agenda econômica, mas a trajetória da dívida não cedeu de forma consistente.

Segundo dados do Banco Central mencionados no comunicado do FMI, a dívida do setor público consolidado alcançou 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB) — a maior proporção registrada em quase cinco anos. Em termos nominais, o valor equivale a R$ 10,44 trilhões. No acumulado de pouco mais de três anos do atual governo, a dívida avançou 8,7 pontos percentuais, impulsionada principalmente pelo aumento de gastos públicos e pelas despesas com juros. Quando se adota o critério internacional utilizado pelo próprio FMI — que inclui os títulos públicos mantidos na carteira do Banco Central —, o endividamento registrado em abril chegou a 93,1% do PIB, patamar ainda mais elevado.

O FMI é um dos principais atores nesse cenário, e seu papel vai além do simbólico. A instituição funciona como uma espécie de termômetro de credibilidade para mercados internacionais: quando emite avaliações críticas sobre a trajetória fiscal de um país, investidores globais tendem a precificar maior risco naquele mercado, o que eleva o custo de captação de recursos. Por isso, o comunicado desta semana tem peso: ao reconhecer a resiliência da economia brasileira diante de múltiplos choques, mas ao mesmo tempo cobrar um esforço fiscal mais ambicioso, o Fundo envia um sinal claro de que o caminho atual não é suficiente para ancorar as expectativas de longo prazo.

Do lado do governo brasileiro, os incentivos são mais complexos. Aumentar o esforço fiscal de forma significativa implica, em geral, cortar gastos ou ampliar receitas — escolhas politicamente custosas. O FMI destacou a necessidade de lidar com a rigidez dos gastos públicos (despesas que são de difícil redução por serem obrigatórias ou vinculadas constitucionalmente) e de reduzir as chamadas despesas tributárias (renúncias fiscais concedidas a setores ou grupos específicos). Ambas as frentes envolvem interesses consolidados e resistências políticas expressivas.

A instituição também sugeriu que preservar receitas extraordinárias ligadas ao petróleo — em vez de utilizá-las para cobrir gastos correntes — e manter o apoio fiscal de forma temporária e direcionada seriam caminhos para aumentar a credibilidade fiscal, reduzir os custos de empréstimo e abrir espaço para investimentos considerados prioritários. Essa abordagem reflete uma visão de que recursos voláteis, como os provenientes do setor de petróleo, não devem ser tratados como base permanente de financiamento do Estado.

Em relação à política monetária, o FMI avaliou que o Banco Central agiu de forma adequada ao reduzir a taxa básica de juros nos meses de março e abril, em consonância com o regime de metas de inflação adotado pelo país. Esse reconhecimento é relevante porque, nos últimos anos, a independência operacional do Banco Central e suas decisões de política monetária foram alvo de tensões públicas. O aval do Fundo à condução recente reforça a percepção de que a autoridade monetária manteve seu compromisso com a estabilidade de preços.

Quem tende a ganhar com um eventual ajuste fiscal mais robusto? Credores e investidores que detêm títulos públicos brasileiros se beneficiariam com a redução do prêmio de risco exigido para financiar o país, o que também favoreceria empresas que dependem de crédito de longo prazo. A população em geral também poderia se beneficiar indiretamente, caso juros menores estimulem o investimento produtivo e a geração de empregos. Por outro lado, quem perderia em um cenário de corte de despesas são os beneficiários diretos de programas públicos, servidores e setores que dependem de incentivos fiscais — grupos com forte capacidade de mobilização política.

Olhando adiante, o quadro sugere que o debate fiscal no Brasil deve se intensificar nos próximos meses, com pressões tanto do ambiente externo — instituições multilaterais, agências de classificação de risco e investidores — quanto do interno, onde a proximidade do ciclo eleitoral tende a tornar qualquer agenda de ajuste ainda mais disputada. A trajetória da dívida pública seguirá sendo o principal indicador acompanhado por quem avalia a sustentabilidade das contas do país, e a capacidade do governo de demonstrar comprometimento crível com o equilíbrio fiscal determinará, em grande medida, o custo com que o Brasil conseguirá se financiar nos mercados globais nos próximos anos.