O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no abatimento de dívidas de trabalhadores brasileiros. A informação foi confirmada por fontes envolvidas no planejamento das ações e representa uma reviravolta em relação à posição adotada na semana anterior, quando o Palácio do Planalto havia descartado a proposta diante de alertas sobre obstáculos jurídicos.

A principal motivação para recorrer ao instrumento da Medida Provisória é justamente contornar essas dificuldades legais com mais agilidade. As MPs têm força de lei imediata a partir do momento em que são assinadas pelo presidente da República, dispensando aprovação prévia do Congresso Nacional. O Legislativo, no entanto, tem até 120 dias para confirmar, alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo — prazo que o governo pretende aproveitar para colocar o programa em funcionamento.

Ao longo do final de semana, técnicos do governo avançaram na elaboração de um modelo que permitiria ao trabalhador utilizar um percentual do saldo disponível em sua conta do FGTS para quitar ou reduzir dívidas diretamente com instituições financeiras, com condições de juros mais favoráveis do que as praticadas atualmente no mercado. A ideia central é proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para honrar compromissos assumidos com bancos e financeiras.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira, 27 de abril, que o governo vai permitir o uso de recursos do FGTS no novo programa voltado a endividados. Sem entrar em detalhes sobre o formato final da medida, o ministro destacou que haverá restrições quanto à utilização dos recursos do fundo, justamente para preservar a saúde financeira do FGTS. “A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque”, afirmou Durigan, sinalizando que não haverá liberação irrestrita dos recursos acumulados pelo trabalhador ao longo de sua vida profissional.

O governo pretende aproveitar o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, para fazer o anúncio oficial do programa, mesmo que sua operacionalização só ocorra em momento posterior. A data foi escolhida estrategicamente pelo simbolismo que carrega para a classe trabalhadora, público diretamente beneficiado pela iniciativa.

A proposta se insere em um contexto de elevado endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes apontam que o percentual de brasileiros com dívidas em atraso permanece em patamares preocupantes, com o crédito rotativo do cartão de crédito e o cheque especial figurando entre as principais fontes de comprometimento do orçamento doméstico, com taxas de juros que chegam a superar 400% ao ano.

O uso do FGTS como instrumento de política de crédito não é inédito no Brasil. O fundo já foi utilizado em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e em modalidades de crédito consignado, nas quais o saldo serve como garantia para empréstimos com taxas reduzidas. A diferença desta nova proposta é que os recursos seriam direcionados especificamente para o abatimento de dívidas já existentes, e não para a contratação de novos financiamentos.

A escolha pela Medida Provisória também reflete o cenário político do ano eleitoral de 2026. Com o Congresso Nacional tendendo a pautar temas de interesse eleitoreiro, a aprovação de matérias de maior complexidade jurídica pode ser mais lenta do que o habitual. A MP garante que o programa entre em vigor imediatamente, independentemente da tramitação legislativa, gerando o impacto político e econômico desejado pelo Executivo dentro do prazo planejado.

Economistas e especialistas em mercado de trabalho devem acompanhar de perto os detalhes da proposta. Entre as principais questões a serem respondidas estão: qual será o percentual máximo do saldo do FGTS que o trabalhador poderá utilizar, quais tipos de dívidas serão elegíveis para o programa, quais instituições financeiras poderão participar e quais serão os limites de taxa de juros praticados nas renegociações. Essas definições serão determinantes para avaliar o alcance real da medida e seu impacto sobre o nível de endividamento da população.

Caso confirmada e bem estruturada, a iniciativa pode beneficiar dezenas de milhões de trabalhadores com carteira assinada que acumularam saldo no FGTS ao longo dos anos e que, ao mesmo tempo, carregam dívidas onerosas com o sistema financeiro. O desafio do governo será equilibrar o benefício imediato aos endividados com a preservação da integridade do fundo, que tem papel central no financiamento habitacional e na proteção do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: G1 Globo — Blog da Ana Flor